Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

06-09-2017

É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento pela...
06-09-2017

Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário

Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear...
06-09-2017

Clipping – Jornal Folha PE – Câmara aprova mudanças nas certidões de nascimento e casamento

Medida Provisória foi aprovada nesta terça-feira (5) e segue agora para sanção O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira...