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TJ/SP – Seção de Direito Público lança edição atualizada do ‘Informativo especial Cadip – Covid 19’

Edição compila notícias, julgados e normas sobre o tema.

O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou nova edição revista e atualizada do Informativo especial Cadip – Covid 19, com uma compilação de informações sobre a pandemia do novo coronavírus no âmbito do Poder Judiciário, em especial do Direito Público.

A publicação apresenta links de acesso a notícias e artigos jurídicos sobre o tema, julgados do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e TJSP, legislação pertinente, decretos e medidas provisórias editadas pelo Governo Federal, decretos e resoluções do Governo do Estado de São Paulo, atos do Conselho Nacional de Justiça e do TJSP e um quadro normativo sobre a Covid 19.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo