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Sinoreg-SP recebe visita de Comitiva de deputados baianos para tratar do projeto de privatização dos cartórios extrajudiciais no Estado

Na última terça-feira (19.07) o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP) recebeu a visita de uma Comitiva de deputados do Estado da Bahia, interessados em obter informações relacionadas aos processo de privatização dos 1,6 mil cartórios extrajudiciais naquele Estado.

Entre os cinco deputados baianos que participaram da visita ao Sinoreg-SP, estava o relator do projeto de privatização, deputado Zé Raimundo (PT). Além dele, estavam presentes o líder do governo na Assembléia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Zé Neto (PT), ao lado dos também deputados Joseildo Ramos (PT), Jean Fabrício Falcão (PCdoB), Elmar Nascimento (PR), Sidelvan Nóbrega (PRB), Paulo Azi (DEM) e Leur Lomanto Júnior (PMDB).

Os principais temas questionados pelos representantes do Legislativo baiano estiveram relacionados às experiências do processo de privatização das serventias extrajudiciais, como a transição do regime dos funcionários de estatutários para celetistas, concursos, remuneração dos atos gratuitos praticados pelo registro civil e suplementação da receita bruta das serventias deficitárias.

O encontro foi coordenado pelo presidente do Sinoreg-SP, Cláudio Marçal Freire, que esteve acompanhado do presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – seção São Paulo (IEPTB-SP), José Carlos Alves, do presidente do Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo (CNB-SP), Ubiratan Pereira Guimarães, do presidente do Instituto de Estudos de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica do Brasil – seção São Paulo (IETDPJ-SP), José Antonio Michaluat, dos representantes do Registro Civil, Oscar Paes de Almeida Filho e José Emygdio de Carvalho Filho, e do registrador imobiliário Sérgio Jacomino.

“Estamos tendo oportunidade não só de privatizar, mas de criar condições para que suas administrações funcionem e os cartórios não rentáveis tenham condições de sustentação”, afirmou o líder do governo, deputado Zé Neto. A viagem a São Paulo é um dos passos para o aprimoramento do PL, que tramita na Assembléia Legislativa desde 2009, e que, segundo Zé Neto, será, impreterivelmente, votado no mês de agosto, na volta do recesso.

Antes de estar em São Paulo, a Comitiva de deputados baianos já havia passado pelo Estado de Minas Gerais. A próxima visita ocorrerá no Estado de Pernambuco.