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Recomendação nº46 do CNJ dispõe sobre medidas de prevenção à violência contra o idoso
22-06-2020
Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa
idosa, especialmente vulnerável no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
(ESPIN), no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais.
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Fonte: CNJ