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Folha de S.Paulo – Tecnologia pode ajudar 3 milhões de brasileiros sem registro civil

Identidade digital é um passo para garantir direitos, mas esbarra na dificuldade de localizar pessoas

A tecnologia pode ser um caminho para integrar à sociedade os 3 milhões de brasileiros, que, sem registro civil, não têm acesso a direitos básicos.

A condição, foco deste 16 de setembro, Dia Internacional da Identidade, vai além de questões psicológicas e emocionais. Significa não poder ter um trabalho formal e enfrentar dificuldades para atendimento em um posto de saúde, por exemplo.

Iniciativas como o programa Governo Eletrônico, implementado desde os anos 2000, visam facilitar o acesso a serviços públicos com o auxílio da tecnologia. A nova carteira de identidade digital, que começou a valer em julho de 2022, é outro passo nesse sentido, já que considera o CPF como registro único, acessível por meio de um QR Code.

Apesar de a nova identidade diminuir o número de documentos necessários para acessar serviços públicos, ainda há um contingente de pessoas que não têm CPF.

Uma das formas de resolver esse problema é reproduzir no Brasil o que está sendo colocado em prática em Moçambique, diz Frederico Schardong, professor de informática no Instituto Federal do Rio Grande do Sul e doutorando no LabSEC (Laboratório de Segurança em Computação) da Universidade Federal de Santa Catarina.

Segundo ele, o governo deveria solicitar que os 3 milhões de indocumentados visitem ou sejam visitados por agentes do registro civil —um dos desafios é localizar essas pessoas.

Como alternativa, Schardong sugere que, quando a pessoa precisar de um documento pela primeira vez, seja permitido que ela faça o autorregistro já em uma plataforma de identificação eletrônica. Em um primeiro momento, diz Schardong, para validar o autorregistro, familiares ou amigos com documento de identificação podem atestar a identidade da pessoa.

Documentos formais ou informais, recibos, contratos e históricos também podem complementar a identificação. A partir daí, o governo conseguiria mapear essas pessoas, investigar mais a fundo se as informações são verídicas e dar início ao registro tardio de nascimento.

Para o advogado Christian Perrone, chefe das áreas de direito e govtech do ITS-Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade), os ônibus do programa Justiça Itinerante também seriam importantes.

A iniciativa, regulamentada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), leva juízes e membros do Ministério Pública da Defensoria Pública a populações que vivem longe dos grandes centros e em áreas sob risco.

Por outro lado, os dois especialistas afirmam que há possíveis riscos de fraude e problemas de autenticação no autorregistro, como a duplicação da identidade ou o cadastro de dados falsos. Isso porque não existiriam evidências fortes de que aquela pessoa diz ser quem é.

A solução seria a visita do registrador civil que, por sua fé pública e pelo trabalho investigativo, poderia comprovar a existência da pessoa e a veracidade das informações.

De acordo com Schardong, o processo de inclusão de fato acontece porque, mesmo enquanto a identidade eletrônica ainda estiver em análise, já permite que essas pessoas tenham acesso a serviços públicos.

EFEITOS DA PANDEMIA

Michael Bernstein, fundador e diretor de tecnologia da Clicksign, empresa de assinatura eletrônica com certificação de segurança da informação, afirma que a pandemia acelerou o processo de digitalização no país e levou diversos setores a adotarem documentos eletrônicos.

Segundo ele, esse cenário resultou em redução de custos, agilidade, segurança, aumento da produtividade e sustentabilidade, por causa da possibilidade de armazenamento na nuvem.

“Nos setores da indústria e do comércio em que ainda havia resistência à entrada dessa tecnologia, houve uma ruptura comportamental e essas empresas perceberam como a assinatura eletrônica e/ou digital é legalmente válida e pode agilizar o dia a dia de trabalho.”

Nesse período, foram aprovadas novas leis, como a que trata especificamente de assinaturas eletrônicas, levando o Brasil a ser líder desse processo na América Latina.

“No fim de maio, o Congresso Nacional aprovou uma medida provisória que define que todos os cartórios devem funcionar em ambiente digital para providenciar registros públicos, fazer atendimento remoto, enviar e receber documentos e títulos, fazer a expedição de certidões e a prestação de informações, para citar alguns exemplos. Tudo isso é extremamente vantajoso para empresas, governo e pessoas”, diz Bernstein.

SEGURANÇA DE DADOS

Se essa transformação digital traz agilidade, a segurança desses dados ainda preocupa.

Marcelo Barcelos, consultor em internet das coisas e inteligência artificial, diz que a progressão da conectividade também deixa as pessoas mais rastreáveis.

As informações dos cidadãos passam a ficar disponíveis em um servidor que, por mais seguro que seja, é passível de algum tipo de ataque. “Estamos acompanhando sequestros de dados públicos no mundo inteiro, inclusive em países que são referência para diversas questões sociais, como Finlândia, Noruega e Suécia”, afirma.

De acordo com ele, a Lei Geral de Proteção de Dados ainda é desconhecida de boa parte da população do Brasil, e o governo de Jair Bolsonaro (PL) não está preocupado em colocá-la em prática.

“A carteira de identidade digital é incrível, prática, contemporânea, mas em mãos erradas, ou irresponsáveis, pode ser um prato cheio para que nossos dados transitem em lugares que a gente jamais gostaria que estivessem.”

Para Perrone, do ITS-Rio, sistemas construídos de maneira descentralizada, baseados na tecnologia blockchain, podem evitar ataques a sistemas e sequestros de dados.

ENTENDA A IDENTIDADE DIGITAL

Identidade Digital

Dependendo do contexto, pode ter diferentes significados e interpretações. Ela pode ser desde login e senha para uma mídia social até uma verificação de cadastro compartilhada entre bancos. Para determinado país, a ID digital é uma fotografia da identidade física, como o aplicativo de smartphone carteira digital de trânsito, no Brasil

Documento eletrônico

É concebido para existir integralmente no mundo virtual, sem necessariamente ter uma versão física ou mesmo uma representação visual. Um exemplo de identidade eletrônica é uma conta em um servidor de email e armazenamento em nuvem. Outro exemplo é a identidade criada pelo governo brasileiro chamada de Gov.br

Benefícios da ID digital

• Mais acessibilidade

• Maior velocidade de assinatura de um documento (3 minutos)

• Comodidade de assinar documentos de qualquer lugar e em qualquer horário

• Eliminação dos custos com transporte e armazenamento

• Viabiliza a inclusão social e digital da população

• Confere acesso direto a serviços de governo eletrônico como a carteira nacional de habilitação e o título de eleitor

• Com a identidade eletrônica, a pessoa pode compartilhar apenas dados específicos, quando necessário

Desafios da ID digital

• Necessidade de criação de um arcabouço legal de regulamentação

• Implementação de mecanismos de segurança efetivos para diversos perfis de usuário

• Desenvolvimento de interfaces e interações simples e efetivas que sejam significativas para os usuários

• Risco de sequestro de identidade digital/eletrônica, que pode acontecer, por exemplo, no auto-registro em nome de outra pessoa

Fonte: Folha de S.Paulo