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Experiências de desjudicialização na América Latina e em Portugal são destaques em painel do Conarci 2019

22-11-2019

Palestrantes abordaram iniciativas já aplicadas em outros países que promoveram a desjudicialização de procedimentos

Bonito (MS) – O primeiro debate da tarde, do segundo dia de Conarci 2019 nesta sexta-feira (22.11), trouxe a palestra A experiência de desjudicialização na América Latina e em Portugal: Novas Atribuições do Registro Civil das Pessoas Naturais” como foco do encontro. Foram discutidos como o registro civil tem solucionado conflitos através de métodos extrajudiciais nos países latinos e também no europeu.

Coube à diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Daniela Mroz iniciar o debate. Na oportunidade, a convidada apresentou detalhadamente como o registro civil é aplicado em países da América Latina, bem como as leis aplicadas naqueles locais. Mroz trouxe os dados que seriam detalhados por Jorge Alvarez Vásquez, diretor nacional no Serviço de Registro Civil e Identificação no Chile, que não pode comparecer ao evento.

Daniela detalhou as ações extrajudiciais em países como Chile, Bolívia e Uruguai, esse último, que recentemente aprovou a troca de nome e gênero no extrajudicial. A respeito do trabalho promovido no Brasil, destacou a necessidade de que todos os cartórios devem estar conectados e integrados para a oferta de um serviço com cada vez com maior qualidade. “Está na hora de encararmos o quanto nós somos capazes, de irmos mais além do que podemos”, salienta.

Fazendo uma avaliação da 25ª edição do Conarci, a diretora da Arpen/SP falou sobre sua participação ao evento. “Foi de grande valia nos reunirmos em Bonito, onde pude compartilhar um pouco da minha pesquisa sobre o tema e a contribuição dos registradores civis na América Latina, que podem servir como exemplo do que o registrador civil brasileiro pode contribuir para que diminuamos o número imenso de processos do Judiciário, uma vez que estamos em todos os municípios do país”, enfatizou.

A presidente do Centro de Estudos Notariais e Registrais (CENoR), da Universidade de Coimbra, Portugal, professora doutora Mónica Jardim, trouxe aos presentes mais detalhes de como acontece a desjudicialização no país europeu, bem como um apanhado histórico sobre a questão. “A desjudicialização não é algo novo em Portugal, sendo um processo que se iniciou desde 1997”, revelou.

“No evento compartilhei experiências possíveis, de situações e conflitos que podem ser evitados de chegar ao judicial, sendo que não há nada melhor de que, obviamente, o registrador de fé pública possa oferecer um serviço de qualidade e célere, seja no nascimento, no casamento civil e no óbito do cidadão. Falei ainda no Conarci 2019 sobre o processo de divórcio, separação judicial e a habilitação de herdeiros e questões de partilha em Portugal”, disse a professora portuguesa, pontuando outras mudanças específicas como “a mudança de sexo no registro civil, enfim, vários processos que são promovidos no país e tudo aquilo que deixou de estar nos tribunais portugueses desde 1997, sobretudo em 2007, com o registro eletrônico”.

Contribuiu ainda para o debate a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Santa Catarina (Arpen/SC), Liane Alves Rodrigues. Em sua fala, a registradora abordou a importância da temática proposta. O assunto é de grande responsabilidade, tanto que foi tratado nas duas primeiras palestras do dia, por meio dos vários provimentos do CNJ destacados”, disse.

“Temos que levar em conta que a desjudicialização, através do nosso trabalho como registradores civis de pessoas naturais, permite que a sociedade consiga resolver seus problemas com mais facilidade, sem ter que depender da morosidade do judiciário e isso deve ser considerado”, explicou.

Durante o evento, a vice-presidente de Política Social Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen/RJ), Priscilla Milhomem falou sobre a temática proposta. “O painel trouxe a questão do Direito Registral comparado para os nossos debates. Durante o evento, também aproveitei para falar sobre a participação dos registradores brasileiros no Conselho Latino-americano e do Caribe de Registro Civil, Identidade e Estatísticas Vitais (CLARCIEV), que realizou um encontro no Chile, agora em setembro, onde estive representando a Arpen/BR”.

“Hoje divulguei para os registradores um caminho para que todos ingressem no portal, na comunidade CLARCIEV, porque nós como registradores civis brasileiros temos o direito de ingressar nessa comunidade e participar dos debates, para estarmos sempre atualizados sobre a atividade. Essa troca de experiências entre os países é muito importante e o Brasil não pode ficar isolado, precisamos nos integrar mais com a América latina, onde existem exemplos que nem estamos discutindo e os outros países já estão muito à frente”, considerou a diretora da Arpen/RJ.

Ao final do debate os participantes tiveram a oportunidade de sanar dúvidas sobre a atividade extrajudicial em Portugal, questões que foram respondidas pela convidada europeia.

O Conarci 2019 é organizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), com o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS) e acontece até essa sexta-feira, 22 de novembro, em Bonito (MS).

Fonte: Assessoria de imprensa da Anoreg/BR