Notícias

Escritura será entregue em até seis meses

Depois da notificação para a venda do condomínio Lago Azul, entregue pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) na segunda-feira, os moradores aguardam agora a escritura da área. O documento sairá em, no máximo, seis meses e será concedido à comunidade no momento da assinatura do contrato de venda do parcelamento. Os moradores também querem discutir com os técnicos da União a possibilidade de ampliação do prazo de pagamento. A legislação federal permite o parcelamento do preço do lote em apenas 60 meses.

Até a conclusão do contrato de venda, os moradores do Lago Azul terão de entregar uma série de documentos à SPU. As principais exigências são os comprovantes de pagamento da taxa de ocupação, certidões negativas do INSS e dados da associação de moradores do condomínio. A síndica do Lago Azul, Júnia Bittencourt, garante que a comunidade já tem a documentação toda separada para entregar aos técnicos da SPU. “Nos últimos três anos, nos preparamos para essa regularização. Por isso acreditamos que o processo será rápido daqui para a frente”, garante Júnia.

Desde 1992, os moradores do Lago Azul pagam à União uma taxa anual de ocupação de área pública. Este ano, o valor da cobrança ficou em R$ 125 mil, que é dividido em sete parcelas iguais. O condomínio está em dia com o pagamento da taxa e já tem as certidões negativas exigidas. Depois que for apresentada toda a documentação à SPU, os técnicos do governo federal vão elaborar o contrato de venda que será assinado pela associação de moradores. O prazo legal para esse processo é de seis meses, prorrogáveis por outros seis.

A União não vai vender lote por lote a cada ocupante, mas toda a gleba onde está localizado o condomínio. A Caixa Econômica Federal avaliou a área de 21 hectares em R$ 5,3 milhões, o que representa uma média de R$ 31 mil por cada terreno de mil metros quadrados. O valor foi aprovado pela comunidade, que considerou o preço justo. No momento da assinatura do contrato, os moradores terão de pagar uma caução de 10% do valor, o equivalente a R$ 530 mil. O dinheiro já foi arrecadado pelos ocupantes.

Fantasma

A dona-de-casa Silvia Koda, 29 anos, mora no Lago Azul há seis anos. Desde que trocou um pequeno apartamento na Asa Norte pela casa no parcelamento, ela junta dinheiro na esperança da regularização. Silvia comemorou a chegada da notificação. “Foi como se tirassem uma faca do nosso pescoço. Sempre vivemos assombrados pelo fantasma da irregularidade, mas finalmente vamos resolver esse problema”, justificou Silvia, que mora no local com o marido e as duas filhas.

A regularização do Lago Azul foi um desafio para os técnicos do governo federal porque essa foi a primeira alienação de áreas públicas ocupadas irregularmente por uma população de classe média. A maioria dos parcelamentos irregulares é formada por pessoas de baixa renda, casos onde é aplicado o Estatuto das Cidades e a escritura é entregue gratuitamente. “Esse processo de regularização servirá de modelo para todo o Brasil. É a primeira vez que vendemos a área por gleba, a uma população de classe média”, explica o gerente Regional de Patrimônio da União, Carlos Otávio Guedes.

Nas áreas da União, a legislação determina a realização de licitação com direito de preferência aos moradores, caso a ocupação seja anterior a 1996. Como o Lago Azul existe há mais de 15 anos, foi possível dar preferência à comunidade. Assim, não será lançado um edital de licitação, uma vez que a população já demonstrou interesse. Se não houvesse essa manifestação, seria realizada uma licitação para alienar a gleba.

A regularização lote a lote, com a inscrição em cartório de todos os terrenos e seus respectivos donos, só será possível depois da aprovação do projeto urbanístico do condomínio. Como a lei de uso e ocupação do solo do parcelamento foi julgada inconstitucional pela Justiça, será preciso aguardar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) para que o projeto urbanístico seja discutido. O Ibama ainda vai analisar o estudo de impacto ambiental até liberar o licenciamento do Lago Azul. A expectativa é que a regularização completa do parcelamento só seja concluída em quatro anos.

Fonte: Correio Braziliense – 19/09/2007