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Cartórios apresentam rapidez e agilidade no novo procedimento

Após cinco meses da aprovação da lei, serviço já está mais ágil e barato

Completa no mês que vem seis meses que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o projeto que autoriza os casos de partilha de bens de heranças, separações e divórcios possam ser realizados em cartórios. A população já percebe os benefícios adquiridos, como a realização desses procedimentos de forma muito mais rápida e menos gastos.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg BR), Rogério Portugal Bacellar cita como exemplo da medida os casos de inventários sem bens envolvidos, que duram cinco dias. Em inventários onde existem bens, o procedimento é realizado em 15 dias, contra meses pelo modelo anterior. “Com essa nova lei, temos maior agilidade nos processos de separação, divórcio e partilha de herança” diz Rogério Portugal.

O projeto, aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente, prevê que a partilha não precisará ser feita por um juiz e passará a ser em tabelionatos, sempre com a presença de um advogado. Assim, um divórcio poderá ser concretizado por meio de uma escritura pública, desde que não haja conflito entre as partes e não envolvam interesses de menores e incapazes. Nesses casos, os processos continuam a cargo da Justiça.

Rogério lembra que a nova legislação só chegou com eficiência porque os cartórios estavam preparados tecnicamente para isso. “Todos os titulares são profissionais de Direito, contando com conhecimentos para agir nesses casos, e os cartórios estão totalmente informatizados. Além disso, há a realização de encontros regionais e também à distância, através do Instituto de Estudos dos Notários e Registradores (Inoreg). Outra ação prevista pela Anoreg Brasil para reforçar esse conhecimento é a distribuição aos cartórios brasileiros de um manual sobre procedimentos relativos à nova lei”, explica.

A nova lei integra o conjunto de propostas enviadas ao Congresso para agilizar a tramitação dos processos, diminuir o tempo de espera do cidadão que entra com ações na Justiça e evitar que os tribunais sirvam para protelar decisões, questões fundamentais na mini reforma do Judiciário.

Rogério Portugal Bacellar estará de 15 a 17/6 em Campo Grande e disponível para entrevistas que podem ser agendadas com a assessoria deimprensa, pelos telefones (41) 3018 8062 ou (41) 8436 0062, com Yrit.

Fonte: Última Hora News