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Abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Direito Notarial e Registral

31-03-2015

A parceria entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e o Complexo Jurídico Damásio de Jesus promoverá a partir do dia 25 de agosto o primeiro curso de Pós Graduação “Lato Sensu” de Especialização em Direito Notarial e Registral, que será realizado quinzenalmente na sede do complexo Damásio de Jesus, localizada no bairro da Liberdade, na Capital paulista.

O curso de pós-graduação é destinado a bacharéis com a conferência de certificado de “Especialista” aos alunos, valendo como título nos concursos cujo edital o admita, bem como para possibilitar a atuação docente. Terá duração de um ano e meio, sendo obrigatório que o aluno tenha freqüência mínima de 75% em todas as disciplinas, satisfaça os critérios de avaliação estabelecidos e apresente Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, para o qual será orientado por um professor altamente qualificado.

Segundo o diretor de cursos da Arpen-SP, Odélio Antônio de Lima, a parceria será fundamental para oferecer um conhecimento jurídico aprofundado: “A expectativa da Arpen-SP é melhorar o nível de especialização de notários e registradores civis. Queremos que a classe esteja preparada para atender à população, que esteja qualificada. Esse é o objetivo da Arpen-SP: trabalhar em prol da classe”, explicou.

Informações para Inscrições

Objetivo

Proporcionar o estudo filosófico, técnico e prático em Direito Notarial e Registral nas áreas específicas e afins, proporcionando ao profissional, conhecimentos para que possa melhor atuar na área, dando, ainda, maior base acadêmica para os concursos de ingresso e remoção.

Inscrições: Complexo Jurídico Damásio de Jesus – Rua da Glória, nº195- Liberdade – (11) 3164-6600

Homepage:http://www.damasio.com.br/

Duração: 18 meses – 3 semestres – agosto de 2007 a dezembro de 2008 / Carga horária de 360 horas aula

Data de início: 25 de agosto (Sábados Quinzenais)

Horário: 8h às 12h / 13h às 17h30

Investimento

Dezoito (18) parcelas mensais de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) para os três semestres. Consulte outros planos de pagamento.

* não incluídas aulas de orientação para monografia no valor de R$ 100,00

Corpo Docente

Fernando Castellani

Vitor Kümpel

Luiz Antônio de Souza

Cláudio de Cicco

Gustavo Nicolau

Márcio Fernando Elias Rosa

Roberto Caruso Costabile e Solimene

Ricardo Bernardi

Maria Beatriz Lima Furlan

José Luis Alves Júnior

Leonardo Munari de Lima

Luis Carlos Vendramin Júnior

* além destes, outros poderão ser convidados.

Documentos para Matrícula

– cópia do diploma ou equivalente do curso superior;

– cópia do histórico escolar do curso superior;

– cópia do RG e CPF;

– comprovante de residência;

– curriculum vitae atualizado;

– 2 fotos 3×4 recentes.

Matérias e temas:

– DIREITO REGISTRAL

1. História do Direito Registral;

2. Teoria Geral do Direito Registral;

2.1. Aspectos constitucionais – Artigo 236 CF.

2.2. Fontes comuns;

2.3. Divisão das Serventias Extrajudiciais.

2.3.1.1. Registro Civil das Pessoas Naturais

2.3.1.2. Registro Civil das Pessoas Jurídicas;

2.3.1.3. Registro de Títulos e Documentos

2.3.1.4. Registro de Imóveis

2.3.1.5. Tabelião de Notas

2.3.1.6. Tabelião de Protesto e Título;

2.3.1.7. Tabelião e Oficial de Contrato Marítimo;

 

3. Hermenêutica Registral;

 

4. Princípios do Direito Registral;

4.1. Publicidade;

4.2. Especialidade;

4.2.1. Legalidade;

4.2.2. Instância;

4.2.3. Territorialidade;

4.2.4. Prioridade;

4.2.5. Continuidade;

4.2.6. Inscrição;

4.2.7. Fé Pública;

 

5. Lei dos Notários e dos Registradores ¿ L. 8.935;

 

6. Lei dos Registros Públicos ¿ L. 6.015.

6.1. Da Escrituração;

6.2. Da Ordem de Serviço;

6.3. Das Certidões;

6.4. Da Conservação;

6.5. Procedimento de Dúvida;

 

7. Aspectos administrativos;

7.1. Regime Funcional;

7.2. Organização;

7.3. Questões tributárias;

7.4. Emolumentos e Gratuidade;

7.5. Modelo de Gestão.

 

8. Nascimento;

8.1. Conceito;

8.2. Natureza Jurídica;

8.3. Regime Jurídico;

8.4. Personalidade e capacidade;

8.5. Nascituro e embriões;

8.6. Do nome;

8.7. Da obrigatoriedade, competência e prazo;

8.8. Os legitimados para a declaração do nascimento;

8.9. O registro de nascimento decorrente do casamento;

8.10. Registro por Declaração na Maternidade;

8.11. Registro por Declaração no Serviço Funerário Municipal;

8.12. Registro mediante Mandado Judicial;

8.13. Elementos do Assento;

8.14. Dos Registros Especiais;

8.15. Dos aspectos criminais;

8.16. O nascimento no Direito Internacional Privado;

 

9. Casamento;

9.1. Conceito

9.2. Natureza Jurídica;

9.3. Regime Jurídico;

9.4. Princípios Jurídicos

9.5. Capacidade;

9.6. Impedimentos;

9.7. Habilitação de Casamento;

9.8. Da celebração;

9.9. Casamento Religioso com Efeito Civil.

9.10. Conversão da União Estável em Casamento.

9.11. Casamento ¿in extremis¿

9.12. Dos efeitos jurídicos do casamento;

9.13. Dos defeitos do casamento;

9.14. Da prova do Casamento

9.15. O casamento no Direito Internacional Privado;

9.16. Dos casamentos especiais;

 

10. Óbito;

10.1. Conceito

10.2. Natureza Jurídica;

10.3. Regime Jurídico;

10.4. Efeitos Jurídicos;

10.5. Do registro do Óbito;

10.6. Declaração de Óbito anotada pelo Serviço Funerário;

10.7. Do registro do Natimorto;

10.8. Das Comunicações e Informações Obrigatórias

 

11. Livro ¿E¿;

11.1. Emancipação;

11.2. Da Interdição;

11.3. Da ausência;

11.4. Morte presumida;

11.5. Das transcrições dos Registros feitos no exterior;

11.6. Opção pela Nacionalidade Brasileira.

 

12. DAS AVERBAÇÕES:

12.1. Conceito;

12.2. Natureza Jurídica;

12.3. Procedimento;

12.4. Observância do princípio da continuidade;

12.5. Das averbações no Registro de Nascimento;

12.6. Das averbações no Registro de Casamento;

12.7. Das outras averbações feitas em outros livros;

 

13. ANOTAÇÃO

13.1. Conceito;

13.2. Natureza Jurídica

13.3. Prazo;

13.4. Forma;

 

14. RETIFICAÇÃO

14.1. Conceito;

14.2. Natureza Jurídica;

14.3. Forma;

 

– DIREITO NOTARIAL

1. HISTÓRICO DO DIREITO NOTARIAL

1.1. Na antiguidade;

1.2. Na Grécia

1.3. Em Roma;

1.4. Na Idade Média;

1.5. O Notariado em Portugal;

1.6. Surgimento do Notariado no Brasil

 

2. HERMENÊUTICA NOTARIAL

2.1. Hermenêutica constitucional;

2.2. Teoria da argumentação;

2.3. Hermenêutica ontológica;

2.4. O processo e o controle interpretativo;

2.5. O problema hermenêutica da interpretação;

2.6. Tópica Jurídica;

 

3. TEORIA GERAL DO DIREITO NOTARIAL

3.1. Conceitos;

3.2. Fundamentos;

3.3. Princípio do Direito Notarial;

3.4. Conteúdo da função notarial;

 

4. PROCURAÇÃO

4.1. Conceito;

4.2. Natureza Jurídica

4.3. Representação legal e voluntária

4.4. Efeitos da representação;

4.5. Procuração ¿in rem suan¿

 

5. DA ESCRITURA PÚBLICA

5.1. Conceito;

5.2. Natureza Jurídica;

5.3. Requisitos;

5.4. Obrigatoriedade da escritura pública;

5.5. Procedimento administrativo;

 

6. DA COMPRA E VENDA

6.1. Conceito;

6.2. Natureza Jurídica;

6.3. Espécies;

6.4. Elementos;

6.5. Efeitos;

6.6. Efeitos especiais na relação de consumo;

6.7. Pactos adjetos à compra e venda;

6.8. Permuta e dação em pagamento;

6.9. Venda em consignação;

 

7. DA DOAÇÃO

7.1. Conceito;

7.2. Natureza Jurídica;

7.3. Elementos;

7.4. Classificação

7.5. Efeitos da doação;

7.6. Defeitos na doação;

7.7. Formas de extinção da doação;

 

8. DAS FORMAS DE GARANTIA

8.1. Conceito;

8.2. Natureza Jurídica;

8.3. Espécies;

8.4. Características;

8.5. Capacidade;

8.6. Efeitos;

 

9. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA

9.1. Conceito;

9.2. Natureza Jurídica;

9.3. Fidúcia;

9.4. Características e distinções;

9.5. Posse, domínio e tradição na alienação fiduciária;

9.6. Objeto da alienação fiduciária;

9.7. Forma e registro da alienação fiduciária;

9.8. Constituição em mora;

9.9. Extinção do contrato;

 

10. ESCRITURA NA LEI Nº 11.441/07

10.1. SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO;

10.2. INVENTÁRIO E PARTILHA

 

11. ATA NOTARIAL

11.1. Conceito;

11.2. Natureza Jurídica;

11.3. Objeto;

11.4. Forma;

11.5. Eficácia;

11.6. Espécies;

 

12. TESTAMENTO

12.1. Conceito;

12.2. Natureza Jurídica;

12.3. Capacidade para testar;

12.4. Legitimados para adquirir em testamento;

12.5. Das testemunhas;

12.6. Formas;

12.7. Codicilos;

12.8. Disposições Testamentárias;

12.9. Dos legados;

12.10. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários;

12.11. Das substituições;

12.12. Da deserdação

12.13. Da redução das disposições testamentárias;

12.14. Da revogação;

12.15. Das nulidades;

12.16. Da caducidade;

12.17. Da redução das liberalidades;

12.18. Do rompimento do testamento;

12.19. Do testamenteiro.

– METODOLOGIA E DIDÁTICA

– OBSERVAÇÃO: os temas em questão serão oferecidos, porém, a ordem poderá ser livremente modificada pela Coordenação, a bem do aprendizado. Todos os temas serão abordados sob o ponto de vista acadêmico (dogmático) e prático (empírico), com a finalidade de fomentar no acadêmico senso crítico e visão conjuntural do sistema notarial e do registro.

Fonte : Assessoria de Imprensa da Arpen-SP