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03-12-2021
“Os notários devem verificar a regularidade da representação da pessoa jurídica quando da prática de atos de seu interesse”
Titular do 2º Tabelionato de notas de Sacramento/MG desde 2002, Samuel Araújo conversa com a Academia Notarial Brasileira sobre...
03-12-2021
IRIB – PLS que altera PMCMV e regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas tem arquivamento aprovado pela CRA do Senado Federal
Projeto foi votado hoje pela manhã e seguirá para CAE.
Ocorreu hoje a votação pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA) do Projeto de Lei do Senado n....
03-12-2021
TRF1 – União estável e conta conjunta: saiba mais sobre esses temas assistindo ao Inteiro Teor, programa do TRF1
O Inteiro Teor, programa do TRF1 produzido pela Assessoria de Comunicação Social, vai ao ar na TV Justiça neste...
03-12-2021
CNJ – Encontro Nacional: Fux fala em Justiça eficiente e humana para vencer os desafios
“Onde não há um Judiciário forte, não há ordem, não há paz”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de...
03-12-2021
IBDFAM – STF vai decidir se servidor que é pai solo tem direito aos mesmos benefícios da licença-maternidade
O Supremo Tribunal Federal – STF julgará se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a...
03-12-2021
Migalhas – IAB apoia direito de casais que têm filhos menores a divórcio extrajudicial
O PL altera o CPC para permitir o procedimento extrajudicial, hoje vedado pela legislação em separações que envolvam menores e nascituros.
Todo casal deve ter direito ao divórcio, à separação ou à dissolução de união estável pela via extrajudicial, mesmo...