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05-03-2021
STJ – Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel
O termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses de que trata o inciso V...
05-03-2021
CNJ – Grupo de trabalho propõe medidas para otimizar recuperação judicial e falências
Duas propostas de atos normativos para aprimorar a recuperação empresarial na Justiça foram consolidadas pelo grupo de trabalho em...
05-03-2021
CNJ – SEEU 6.0 usa tecnologia de ponta para armazenar dados na nuvem
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a versão 6.0 do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A plataforma nacional...
05-03-2021
Conjur – CNJ renova conselho consultivo para pesquisas sobre Poder Judiciário
Novos membros do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça se reuniram pela primeira vez...
05-03-2021
Câmara – Projeto garante decisão sobre pensão por morte em até 15 dias
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que morreu O...
05-03-2021
Câmara – Programa habitacional poderá financiar obras de melhorias em condomínios
Proposta permite que o Casa Verde e Amarela financie melhorias em áreas comuns O Projeto de Lei 220/21 permite...
05-03-2021
Provimento nº 114/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça prorroga normas relativas à atuação dos cartórios na pandemia
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