Tabela de custas Associe-se Guia de recolhimento Dissídio Coletivo

03-03-2021

IBDFAM – Herdeiro independe de registro formal da partilha de imóvel para propor extinção do condomínio

O registro formal de uma partilha de imóvel não é uma condição essencial para que um dos herdeiros possa...
03-03-2021

Senado – Aprovado acordo internacional sobre apoio às exportações agrícolas

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 568/2020, que confirma o chamado...
03-03-2021

STJ – Ministro mantém criança em família provisória com a qual vive há cinco anos

Uma criança que vive há mais de cinco anos com a família provisória, durante o trâmite de ação de...