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13-01-2021
Clipping – Notícias Concursos – Proposta legaliza compra de terras rurais por estrangeiros
A área será limitada a 25% do total de cada município, mas sociedades formadas por pessoas e empresas de...
13-01-2021
Câmara dos Deputados – Câmara poderá votar propostas para auxiliar pequenos produtores rurais
Projetos beneficiam agricultores prejudicados pela pandemia ou por condições climáticas adversas A Câmara dos Deputados poderá votar, a partir...
13-01-2021
Lei Federal nº 14.118/21 institui o Programa Casa Verde e Amarela e dá outras providências
LEI Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n os 8.036,...