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11-01-2021
Clipping – Jornal Contábil – Receita dispensa autenticação documental para solicitação de serviços
Os contribuintes que precisam solicitar serviços ou prestar esclarecimentos à Receita Federal, continuam dispensados da necessidade de apresentar documentos...
11-01-2021
Clipping – IstoÉ – A ordem é recuperar empresas?
Nova Lei de Falências foi pensada para tornar o processo de recuperação judicial mais seguro e eficiente. Para especialistas,...
11-01-2021
Clipping – Tribuna do Norte – Da preferência na venda de bem imóvel em condomínio indivisível
A lei civil brasileira impõe o direito de preferência para a aquisição de bem imóvel em hipóteses pontuais, tais...
11-01-2021
TJ/SP – Herdeiros que utilizam imóvel devem pagar aluguel à irmã, decide Justiça
Local ainda não foi partilhado em inventário A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São...
11-01-2021
IRTDPJ/BR – Integrados à Redesim, cartórios de Maceió passam a emitir CNPJ
Os estados do Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins serão...
11-01-2021
CNJ institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação dos serviços notariais e de registro à LGPD
Clique aqui e leia a íntegra da Portaria nº 60.