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22-03-2020
CGJ/SP – Provimento nº 08/2020 – Dispõe sobre medidas de prevenção a serem adotadas nos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo em relação ao vírus COVID-19
PROVIMENTO CG Nº 08/2020 O Desembargador RICARDO MAIR ANAFE, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no...
22-03-2020
Provimento n° 91/CNJ dispõe sobre o funcionamento dos cartórios em todo o Brasil na crise de COVID-19
O Provimento Nº 91, publicado hoje, 22 de março 2020, dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial...