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22-01-2020
Artigo – Provimento 88: notários e registradores como agentes do combate à lavagem de dinheiro no Brasil – por Joelson Sell
Entrará em vigor no dia 3 de fevereiro deste ano o Provimento nº 88, editado pelo Conselho Nacional de...
22-01-2020
Câmara – Proposta permite adoção póstuma mesmo sem processo judicial em curso
O Projeto de Lei 6226/19 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a consolidação do...
22-01-2020
STJ – Selo de Desburocratização do CNJ recebe inscrições de boas práticas até 7 de fevereiro
Boas práticas que resultaram em melhorias efetivas à prestação jurisdicional podem ser inscritas até o dia 7 de fevereiro...