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30-12-2019
Câmara – Proposta prevê efeito retroativo para divórcio, separação e reconhecimento de filhos
O Projeto de Lei 5463/19 prevê efeitos retroativos para as sentenças que tratam de divórcio e separação e que...
30-12-2019
Artigo – Em Tempo – Herança de pais vivos? Quais as vantagens da partilha em vida? – por Dalimar Silva
No caso de haver testamento ou herdeiro incapaz, será iniciado o processo de inventário judicial necessariamente Frequentemente pessoas me...
30-12-2019
Senado – Projeto que cria carteira de identidade para funcionários de cartórios está na CCJ
Funcionários de cartórios em todo o Brasil poderão ter um documento de identidade representativo da categoria para notários, registradores...
30-12-2019
ConJur – Ano foi marcado por uniformização de jurisprudência no país
Quase todos nós, ocupados, experimentamos a sensação de que o tempo voa, aceleradamente. Contudo, tal percepção não vem da...