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04-07-2019
Provimento Nº 82 do CNJ padroniza nacionalmente procedimentos de alteração do nome do genitor
PROVIMENTO Nº 82, DE 03 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento...
04-07-2019
Recomendação n° 41 do CNJ dispõe sobre a dispensa dos Cartórios de Registro de Imóveis da anuência dos confrontantes
Clique aqui e confira.
04-07-2019
CNJ – Tribunal tem autonomia para decidir sobre cota racial em concurso de cartório
Os tribunais têm total autonomia para decidir de incluem, ou não, a previsão de vagas para cotas raciais nos...
04-07-2019
CNJ: Corregedor nacional presta informações ao STF sobre Recomendação 38
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta quarta-feira (3/7), ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo...
04-07-2019
CNJ: Corregedoria edita recomendação sobre prazos e informações de cartórios
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recomendou às serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais a observância...
04-07-2019
IBDFAM: Efetividade dos alimentos na multiparentalidade é tema de artigo da Revista Científica do IBDFAM
Escrito por Ana Carla Harmatiuk Matos, advogada e diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM,...
04-07-2019
IBDFAM: XII Congresso Brasileiro do IBDFAM vai discutir os limites do planejamento sucessório
O XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM acontecerá nos dias 16, 17 e 18...
04-07-2019
ITI: Instituto discute Projeto de Lei 7316/2002 em reunião com relator da proposta
O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, reuniu-se nesta terça-feira, 2 de julho,...
04-07-2019
Anoreg/PR: Notas sobre as notas (n. 19)
Des. Ricardo Dip O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 4) A consideração da natureza humana como fonte manifestativa das...
04-07-2019
Clipping – Migalhas – Ministério da Justiça regulamenta inclusão de dados em banco genético
Resolução 11/19 foi publicada no DOU desta quarta-feira, 3. Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 3, a resolução...