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11-04-2019
Leia a ementa da ADI 5855 sobre o Ofício da Cidadania
Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por unanimidade, converteu o julgamento do referendo à cautelar em julgamento definitivo de mérito. No...
11-04-2019
Artigo – Sou menor, posso me casar? – Por Michele Zanette e Neivan Sasso
Foi sancionada no último dia 13 de março, pelo presidente da República, a lei que proíbe o casamento de...
11-04-2019
Câmara dos Deputados: Medida provisória compromete a proteção de dados pessoais, dizem especialistas
Serpro rebate críticas afirmando que adota práticas de segurança que estão à frente de convenções internacionais e da própria...
11-04-2019
CNB/SP: CNB/SP participa do lançamento da maior frente parlamentar da câmara dos deputados
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Andrey Guimarães Duarte, representou os notários paulistas...
11-04-2019
IBDFAM: É possível renunciar à herança em pacto antenupcial? Confira em artigo da Revista Científica do IBDFAM
De autoria de Mário Luiz Delgado, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e Jânio...
11-04-2019
Senado: Bolsonaro sanciona transferência de imóveis do INSS para a União
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a Lei 13.813, de 2019, que transfere para a União imóveis...
11-04-2019
Clipping – IBDFAM – Mesmo sem devedor morar no local, TST determina impenhorabilidade de bem de família
A 2ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a impenhorabilidade de bem de família mesmo quando o...
11-04-2019
Acordo Coletivo de Trabalho – Sinoreg/SP – Seanor 2019-2020
Clique aqui e confira o Acordo Coletivo de Trabalho. Clique aqui e leia a decisão do TRT homologatória do...