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21-11-2018
Câmara dos Deputados: Câmara aprova novas regras para perda de direito à herança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei...
21-11-2018
Senado: Plenário aprova texto-base de projeto sobre distrato imobiliário
O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em Plenário, o texto-base do projeto que fixa direitos e deveres das partes...
21-11-2018
Clipping – Migalhas – STJ: Todos os herdeiros legítimos fazem jus à partilha em caso de “pré-morte”
Para 3ª turma, em caso de herdeiro que faleceu antes da sucessão, não há falar em direito de acrescer...
21-11-2018
ARTIGO: REGISTROS SOBRE REGISTROS #131 – (O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: o bem de família – parte (1) – Por Des. Ricardo Dip
Artigo: REGISTROS SOBRE REGISTROS #131 – (O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: o bem de família...
21-11-2018
Artigo – A função social do Cartório de Notas – Por Débora Catizane
Os “Cartórios” são velhos conhecidos da população, como um todo. A figura do Tabelião de Notas, autoridade que formaliza...
21-11-2018
STJ: Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer
Nas hipóteses de testamento que fixa cotas determinadas para divisão da herança, e em caso de um dos herdeiros...
21-11-2018
CNJ: Procuradora Cristiana Ziouva toma posse como conselheira do CNJ
A Procuradora Regional do Estado de São Paulo, Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, tomou posse como conselheira do Conselho...
21-11-2018
Clipping – Diário de Tupã – Disparam os casos de divórcio em Tupã
No ano de 2016, foram realizados 219 divórcios. No ano de 2017, foram 230. Em Tupã, 60,52% dos casamentos...
21-11-2018
Clipping – TV Jornal – Quem tem mais de 70 anos não pode casar em comunhão de bens
A telespectadora Jaqueline, que mora no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife, disse que tem um...
21-11-2018
Clipping – O Regional – Com Um Registro Por Dia, Catanduva Tem Menor Taxa De Divórcios Em Seis Anos
Com um registro por dia (1,17), Catanduva tem a menor taxa de divórcios dos últimos seis anos. A novidade,...
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