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09-10-2018
Artigo – Direito a herança em separação de bens – Por Fábio Gallo
No casamento com regime parcial de bens o cônjuge é meeiro no patrimônio comum do casal Sou casado com...
09-10-2018
Clipping – Gaúcha ZH – Érica Malunguinho é primeira transgênera na Assembleia de São Paulo
A Assembleia Legislativa de São Paulo terá sua primeira representante transgênera. Érica Malunguinho, do PSOL, nascida em Pernambuco e...
09-10-2018
Artigo – A alienação fiduciária de veículo e os riscos da inadimplência – Por Priscilla Chater
A propriedade fiduciária foi instituída pelo Direito brasileiro com a finalidade de reforçar a garantia prestada em financiamentos, assegurando...
09-10-2018
Artigo – Herança digital: o direito das sucessões nos bancos de dados virtuais – Por Victor da Silva Simões Pereira
O Direito Sucessório visa a garantia de transmissibilidade de patrimônio, consolidando o instituto da propriedade privada e o entusiasmo...
09-10-2018
Clipping – O Globo – STJ ordena retirada de nome de cadastro negativo quando dívida fizer 5 anos
Terceira Turma condenou Serasa a pagar indenização a consumidores com anotações após esse prazo RIO – A Terceira Turma...
09-10-2018
Clipping – Migalhas – TRF da 2ª região assegura uso de nome social a travestis e transexuais
Guia da Diversidade também foi elaborado pela JF/RJ O presidente do TRF da 2ª região, desembargador André Fontes, editou resolução que...
09-10-2018
Lei Federal nº 13.726 racionaliza procedimentos administrativos e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018. Mensagem...