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10-07-2018
CNJ: XIII Semana Nacional da Conciliação será entre os dias 5 e 9 de novembro
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10-07-2018
STJ: Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado
A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida...
10-07-2018
Artigo – Os direitos sucessórios na união estável e o respeito às situações consolidadas – Por Mário Luiz Delgado
A análise das decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade da diferenciação das regras de concorrência sucessória entre cônjuge...
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