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03-01-2018
Número da carteira de identidade poderá ser unificado nacionalmente
O número da carteira de identidade poderá ser unificado em todo o território nacional. O projeto que trata do...
03-01-2018
Partilha de bens em concubinato impuro exige comprovação de esforço comum
Nos casos de concubinato impuro – relação afetiva em que uma das pessoas já é casada –, a partilha...
03-01-2018
Ser conhecido por outro nome não garante mudança em registro civil
Segundo os artigos 56, 57 e 58 da Lei dos Registros Públicos (6.015/1973), o nome de uma pessoa só...
03-01-2018
Clipping – Estadão – Nos 40 anos de Lei do Divórcio, 1/3 dos casamentos acaba em separação
Desde 1984, os dados do IBGE apontam que os casamentos avançaram 17% e os divórcios aumentaram 269%. Na prática,...
03-01-2018
Receita Federal divulga Instrução Normativa sobre operações liquidadas em espécie
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1761, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 (Publicado(a) no DOU de 21/11/2017, seção 1, página...