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Separação e divórcio sem burocracia nos cartórios

Processos de separação e divórcios já podem durar menos de uma semana nos cartórios, de acordo com uma resolução do Ministério da Justiça. A lei que autoriza que os cartórios prestem esses serviços existe desde janeiro, mas faltavam detalhes para tornar os processos mais eficazes.

Na opinião do diretor administrativo do Sindicato dos Registradores e Notários do Espírito Santo (Sinoreg-ES), Hugo Antônio Ronconi, a resolução esclareceu dúvidas. “Mesmo com a separação lavrada no cartório, diversas instituições como bancos, Detran e Junta Comercial, ainda estavam exigindo dos casais um alvará judicial para executar a transferência dos bens”, esclareceu Ronconi.

Agora, com resolução 35, a escritura lavrada em cartório é suficiente para garantir aos casais a transferência dos bens, sem precisar recorrer ao Judiciário.

Além das separações e divórcios consensuais, os cartórios também foram autorizados a fazer inventários, com direito até a requerer, junto aos bancos, os valores dos investimentos a serem divididos entre os herdeiros.

Para Ronconi, além de diminuir a quantidade de processos judiciais, a medida vai diminuir a burocracia – um processo de separação pode ficar cerca de um ano tramitando na Justiça -e o valor das ações.

Mas, para ter acesso a qualquer um desses serviços, é necessário contratar um advogado, que não pode ser indicado pelo cartório e pode atender a ambas as partes.

“Depois de contratado o advogado, o casal nem precisa comparecer ao cartório, basta expedir uma procuração específica, definindo o acordo feito entre os cônjuges”.

Quem recebe até três salários mínimos pode recorrer à defensoria pública para acompanhar o divórcio. Nesse caso, o casal fica isento de todas as taxas do cartório.

OS NÚMEROS

4.824 – Essa é a quantidade de divórcios que foram realizados na Justiça do Estado em 2005, segundo dados do IBGE

2.223 – É o total de separações e divórcios realizados só em cartórios no Estado, no primeiro trimestre deste ano. Na Grande Vitória, foram 1.030, sendo 701 gratuitos

Como funciona

De acordo com a lei 11.441, os cartórios estão aptos a realizar inventários, separações e divórcios, desde que de comum acordo e não envolvam filhos menores ou incapazes

É necessário contratar um advogado ou requerer um defensor público

Quem não tiver direito à isenção das taxas, terá que arcar com R$ 64,51 para a escritura, mais R$ 12,20 para emissão da certidão e mais R$ 64,10 para a averbação do processo. As taxas de avaliação e partilha de bens não estão inclusas

A averbação deve ser feita no cartório do registro casamento, por isso, é melhor iniciar o processo no mesmo local para agilizar

Ao contrário dos processos tradicionais, que podem durar um ano, se não houver bens a partilhar, o processo pode terminar em menos de uma semana. Em caso de partilha, pode chegar a um mês

Fonte: Jornal a Gazeta