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Senado – Senado avalia MP que cria Programa Emergencial de Acesso a Crédito
A medida provisória (MP 975/2020) criou um programa para facilitar acesso ao crédito para empresas. O objetivo da MP é preservar empresas de pequeno e médio porte dos impactos da pandemia da covid-19. O valor das vendas feitas via “maquininha” de cartões pode servir de garantia para empréstimos. A proposta já foi aprovada pelos deputados e em breve será votada pelo Senado.
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Proposições legislativas MPV 975/2020
Fonte: Senado
AnoregBR AnoregBA AnoregMG AnoregPR AnoregRS AnoregSPSinoregSP CNBBA CNBMG CNBPR CNBRS IEPTBPR
Senado – Proposta prorroga prazos para contratos públicos na pandemia
O Senado vai avaliar uma mudança no regime jurídico especial para a pandemia. O objetivo da proposta (PL 2.500/2020), já aprovada pela Câmara dos Deputados, é prorrogar os prazos para empresas fornecerem à administração pública bens ou serviços relacionados ao combate ao coronavírus. Ainda não há data para a votação do projeto. As dificuldades de entrega deverão ser comprovadas para que as penalidades sejam abonadas. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
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Fonte: Senado