Notícias

EPD abre inscrições para curso de pós-graduação em Direito Registral e Imobiliário

09-03-2018

Associados à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – (Arpen/SP) terão descontos de 30% na matrícula para o curso de pós-graduação em Direito Registral e Imobiliário da Escola Paulista de Direito (EPD). As matrículas estão abertas e podem ser feitas clicando aqui, e dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (11) 3273-3600.

Coordenado pelo diretor da regional de Campinas, Fernando Sartori, o curso tem como objetivo fornecer condições ao profissional do Direito para compreender os mecanismos administrativos dos Cartórios de Registros de Imóveis e dos Cartórios de Notas, focando com profundidade todos os atos de registro imobiliário e notariais, não apenas os de caráter translativo, mas também os relacionando ao tabelião de notas e ao registrador de imóveis, como causa e efeito nas relações contratuais e de transferência de domínio, entre outros.

O curso também visa a formar profissionais para atuarem na área acadêmica, tanto nos cursos de ensino superior como em cursos preparatórios para concursos.

Confira abaixo todo o conteúdo programático:

 

  1. PROCESSO DE DÚVIDA

– Da qualificação

– Conceito

– Natureza Jurídica

– Nota de Exigência

– Prazo para apresentação

– Da Dúvida Registraria

– Conceito

– Partes legitimadas

– Procedimento

– Da intervenção do Ministério Público

– Recurso

– Dúvida inversa

– Dos títulos

– Títulos admitidos a registro – Art. 221 – LRP

– Do registro

 

  1. RETIFICAÇÕES REGISTRAIS E CANCELAMENTO

– Espécies de retificação

– procedimento cabível

– dispensa de retificação

– atuação ex officio do oficial

– retificação judicial

– retificação de bens públicos

– cancelamento da matrícula

– casos de retificação unilateral

 

 

  1. REGISTROS ESPECIAIS

– bem de família

– remição do imóvel hipotecado

– do registro torrens

 

  1. DIREITO AGRÁRIO E SISTEMA FUNDIÁRIO

– Origem

– império da posse

– conceito

– objeto

– autonomia

– princípios

– natureza jurídica

– fontes

– regime sesmarial

– lei de terras

– função social

– dimensionamento do imóvel rural

– colonização

– terras devolutas

– discriminação

– tutela do índio

– usucapião agrário

– reforma agrária

– desapropriação para fins de reforma agrária

 

  1. DIREITO DE PROPRIEDADE

– visão constitucional

– conceito

– natureza jurídica

– características

– classificação

 

  1. FORMAS ORIGINÁRIAS DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE

– Conceito

– Natureza Jurídica

– Espécies

– Usucapião

– Desapropriação judicial

 

  1. ENFITEUSE, ANTICRESE E RENDA CONSTITUÍDA SOBRE IMÓVEIS

– conceito

– natureza jurídica

– efeitos

– formas de aquisição

– formas de extinção

 

  1. SUPERFÍCIE

– introdução

– conceito

– natureza jurídica

– espécies

– característica

– estrutura

– efeitos

– formas de extinção

 

  1. SERVIDÃO PREDIAL

– introdução

– conceito

– natureza jurídica

– espécies

– característica

– estrutura

– efeitos

– formas de extinção

 

  1. USUFRUTO, USO E HABITAÇÃO

– introdução

– conceito

– natureza jurídica

– espécies

– característica

– estrutura

– efeitos

– formas de extinção

 

  1. COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA

– Introdução

– conceito

– natureza jurídica

– classificação

– efeitos

– formas de extinção

– contrato de gaveta

 

  1. CONCESSÃO DE USO PARA FINS DE MORADIA

– introdução

– conceito

– natureza jurídica

– espécies

– característica

– estrutura

– efeitos

– formas de extinção

 

  1. TUTELA DA FAMÍLIA NO REGISTRO DE IMÓVEIS

– introdução

– conceito

– natureza jurídica

– espécies

– característica

– estrutura

– efeitos

– formas de extinção

 

  1. CONDOMÍNIO EDILÍCIO

– introdução

– conceito

– natureza jurídica

– instituição

– estrutura material

– estrutura jurídica

– extinção

 

  1. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

– introdução

– conceito

– natureza jurídica

– espécies

– característica

– estrutura

– efeitos

– formas de extinção

 

  1. PARCELAMENTO DO SOLO

– introdução

– lei 6.766/79

– espécies

– características

– procedimento administrativo

– procedimento registral

 

 

 

  1. INTRODUÇÃO AO SISTEMA REGISTRAL

 

  1. HISTÓRIA DO DIREITO REGISTRAL E NOTARIAL

 

– Na antiguidade

– Em Roma

– Na Idade Média

– No Brasil Colônia

– O Notariado em Portugal

– No Brasil Império

– Surgimento do Notariado no Brasil

– No Brasil República

– Dec. nº 4.857/39

– Transcrição

 

  1. HERMENÊUTICA

– Registral;

– Sistemas de interpretação

– Métodos de interpretação

– Fontes interpretativas

– Anomias e antinomias

– Regras próprias de interpretação

– Notarial

– Hermenêutica constitucional

– Teoria da argumentação

– Hermenêutica ontológica

– Sobre “Sein und Zeit”

– Transparência na interpretação

– Círculo hermenêutico

– Finitude, faticidade e historicidade

 

  1. VISÃO CONSTITUCIONAL

– Disposição legal

– Histórico do artigo 236 CF

– Período de transição constitucional

– Atividade Notarial e Registral à luz das Constituições anteriores

– Fontes comuns

– Leis aplicáveis

– Costumes aplicáveis

– Princípios Gerais de Direito

 

  1. LEI DOS NOTÁRIOS E DOS REGISTRADOES – L. 8.935/94

– O que é o Serviço Notarial e o de Registro

– O Tabelião e o Oficial de Registro

– Competências

– Ingresso e remoção na Atividade Notarial e de Registro

– Prepostos

– Responsabilidade Civil e Criminal

– Das incompatibilidades e dos Impedimentos

– Das Infrações Disciplinares e das Penalidades

– Extinção da Delegação

 

  1. CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

– Estrutura

– funcionamento

 

  1. TABELIONATO DE PROTESTO

– Estrutura

– funcionamento

 

  1. TABELIONATO DE NOTAS

– Estrutura

– funcionamento

 

  1. CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

– Estrutura

– funcionamento

 

  1. CARTÓRIO DE DISTRIBUIDOR E CONTRATOS MARÍTIMOS

– Estrutura

– funcionamento

 

  1. CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

– Estrutura

– funcionamento

 

  1. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

– Estrutura

– funcionamento

 

  1. PRINCÍPIOS DO DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO

– Princípio de inscrição

– Princípios de presunção e de fé pública

– Princípio de prioridade

– Princípio de especialidade

– Subjetiva

– Objetiva

– Causal

– Princípio de legalidade

– Princípio de continuidade

– Princípio de instância

– Princípio de publicidade

– Princípio de territorialidade

 

  1. ESTRUTURA REGISTRAL – das pessoas (arts. 217/220)

 

– Iniciativa

– provocação do assentamento

– sujeitos ativos

– disposições especiais (art. 218)

– exame especial

– aceitação do benefício

– consentimento do credor (art. 219)

– titulares do artigo 220

 

  1. ESTRUTURA REGISTRAL – DOS TÍTULOS – (arts. 221 a 226)

– títulos registráveis

– indicação restritiva

– ratificação superveniente

– instrumentos registráveis (art. 222)

– autorização judicial (art. 224)

– divergência com título anterior

 

  1. ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS OBRIGATÓRIOS

– Dos Livros Obrigatórios

– Livro 1 – Protocolo

– Recepção

– Prenotação

– Prioridade

– Efeitos

– Suspensão

– Cancelamento

– Recepção para exame e calculo

– Apresentante

– Formalização

– Livro 2 – Livro de Registro Geral

– Transcrição

– Matrícula

– Natureza Jurídica

– Abertura, alteração e bloqueio

– Requisitos formais

– Ordem cronológica dos ônus na matrícula

– Unicidade

– Restauração

– Fornecimento de certidão

– Livro 3 – Registro Auxiliar

– Atribuição

– Pacto Antenupcial

– Convenção de condomínio

– Cédula

– Demais atos

– Requisitos formais

– Livro 4 – Indicador Real

– Livro 5 – Indicador Pessoal

 

  1. ESCRITURAÇÃO DOS CLASSIFICADORES

– Normas de serviço

– decisões do conselho superior da magistratura

 

  1. AVALIAÇÃO

 

Atividade Notarial

  1. ATIVIDADE ADMINISTRATIVA EM SENTIDO GERAL

 

  1. DA ESCRITURA PÚBLICA

– Conceito

– Natureza Jurídica

– Requisitos

– Identidade e capacidade

– Das pessoas jurídicas

– Dos representados

– Outorga uxória ou marital

– Manifestação de vontade

– Exigências legais e fiscais

– Recolhimentos de impostos (ITBI e ITCMD)

– Exigibilidade das certidões fiscais e previdenciárias

– Emissão da DOI

– Solenidades do ato

– Obrigatoriedade da escritura pública

– Procedimento administrativo

 

  1. MANDATO

– Conceito

– caracteres

– requisitos

– espécies

– direitos e deveres do mandatário

– direitos e deveres do mandante

– modos de extinção

 

  1. PROCURAÇÃO

– Conceito

– Natureza Jurídica

– Representação legal e voluntária

– Efeitos da representação

– Procuração “in rem suan”

 

  1. COMPRA E VENDA

– Conceito

– Natureza Jurídica

– Espécies

– Elementos

– Objetivo

– Preço

– Consentimento

– Efeitos

– Regular

– Venda “ad corpus” e “ad mensuran”

– Responsabilidade pelos cômodos

– Efeitos especiais na relação de consumo

 

  1. PACTOS ADJETOS À COMPRA E VENDA

– Retrovenda

– Perempção convencional

– Pacto comissório

– Reserva de domínio

– Venda sobre documentos

– Permuta e dação em pagamento