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Encontro Regional do IRIB debate reflexos do Sinter no Registro imobiliário brasileiro

São Paulo (SP) – A implantação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) foi tema de um dos debates do 36º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, que começou nesta quinta-feira (26.10) na cidade de São Paulo. Instituído pelo Decreto nº 8.764/16, o projeto, desenvolvido pela Receita Federal, cria uma ferramenta de gestão pública que integrará, em um banco de dados espaciais, o fluxo dinâmico de dados jurídicos produzidos pelos serviços de registros públicos ao fluxo de dados fiscais, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais de todo o território nacional.

Palestrante da mesa, o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Sérgio Jacomino, fez duras críticas a criação do Sinter que, segundo ele, irá ‘administrativizar’ o Registro Imobiliário. “Esse é, de um modo até bem provocador, o subtítulo da minha palestra, porque eu realmente entendo que o Sinter é a administrativização do registro de imóveis brasileiro”, disse. “Precisamos encontrar respostas importantes sobre o tema, como a quem compete regulamentar as atividades notariais e registrais? A quem compete criar e fazer a gestão dos cadastros técnicos multifinalitários? É legítimo assenhorear-se de dados de caráter pessoal dos titulares inscritos no Registro de Imóveis? Qual o fundamento legal para a criação de encargos não previstos em lei?”, afirmou o presidente do IRIB.

Já o registrador de imóveis de Ribeirão Preto (SP), Frederico Assad, que integra o grupo temático notarial e registral do Sinter, afirmou que apesar de considerar que o primeiro projeto da Receita Federal era de fato uma tomada de dados, nos últimos anos, a iniciativa recebeu modificações profundas que mudaram sua visão sobre o tema.

“Analisando o projeto atual, eu não consigo enxergar como uma regulamentação do registro. Hoje, tenho mais medo de empresas privadas que querem ingressar nesta seara, criando um robô que faça a qualificação de título, do que da Receita Federal. Pelo menos nesses quatro anos de relacionamento, não cheguei a ver, pelo menos no grupo de trabalho, a intenção de tomada de atividade, de tomada de competências. Todavia, lógico, temos que ter cuidado, uma vez que o desenvolvimento desse tipo de sistema permite sim uma tomada de atribuição. Por isso temos que estar próximos”, afirmou.

Assad também destacou a questão de dados sensíveis e qual o papel do registrador de imóveis com relação ao tema. “O que são dados sensíveis? É uma mudança de sexo, um casamento ou eu ter comprado uma propriedade sem ter dinheiro para isso? A sociedade demanda uma coisa. Temos que saber até que ponto as nossas reflexões acerca do assunto não estão invadindo a seara de julgamento de outra autoridade”, concluiu.

O painel “Sinter – riscos e benefícios” ainda contou com a presença do registrador de imóveis Juquiá/SP, Caleb de Oliveira, e do presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Francisco Raymundo.

Fonte: Assessoria de Imprensa