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27-09-2022
Brasileiros podem mudar nome diretamente em cartório
Nova regra permite alteração para maiores de 18 anos sem necessidade de justificativa
Você já teve algum tipo de problema com o seu nome? Desde erros na pronúncia até algum tipo de...
27-09-2022
Diário TJSP – Comunicado às unidades extrajudiciais vagas sobre excedente de receita
COMUNICADO CG Nº 602/2022 PROCESSO DIGITAL CG Nº 2010/86621 – BRASÍLIA/DF – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OUTROS A...
27-09-2022
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca direito autoral
Processo: REsp 1.561.033-RS, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 20/09/2022. Ramo do Direito: Direito Autoral,...
27-09-2022
ConJur – Descaracterização de factoring para mútuo não invalida contrato, diz STJ
Embora não seja comum, não é vedado à empresa de factoring celebrar contrato de mútuo feneratício com outro particular....
27-09-2022
Exame – Herança: o que acontece quando a pessoa morre e não deixa testamento?
Advogado explica com quem ficam os bens neste caso e como é o processo para fazer o inventário
A partilha da herança é uma questão delicada e complexa, que muitas vezes gera atritos dentro da própria família....
27-09-2022
Câmara – Marco Legal das Garantias de Empréstimo tramita no Congresso
PL divide opiniões de órgãos e pode ser alvo de emenda proposta pela CNA; especialista comenta principais características do projeto e a possibilidade de crédito internacional
O PL (Projeto de Lei) 4.188/21, que institui o Marco Legal das Garantias de Empréstimos, deve ser remetido ao...
27-09-2022
STJ – Ausência não justificada de testemunhas e de perícia sobre assinatura invalidam testamento de próprio punho
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento...
27-09-2022
Decreto nº 11.208 regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis
DECRETO Nº 11.208, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais...