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18-03-2021
Direito Net – Projeto discute possibilidade de divórcio extrajudicial em casos envolvendo filhos incapazes
O Projeto de Lei nº 731/2021 da Câmara dos Deputados visa alterar o Código de Processo Civil a fim...
18-03-2021
Migalhas – Anulação de partilha exige citação de cônjuge em comunhão universal
O entendimento foi fixado pela 3ª turma do STJ Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda...
18-03-2021
Migalhas – Comprador inadimplente pagará condomínio antes da entrega das chaves
O imóvel foi concluído no prazo avençado e estava a vendedora aguardando o recebimento das prestações finais, de modo...
18-03-2021
ITI – Recorde de emissões em fevereiro
Com a emissão de cerca de 109 mil certificados digitais a mais, comparado ao mesmo período de 2020, em...
18-03-2021
IBDFAM – Prazo para anular doação a herdeiros só começa a correr após paternidade reconhecida
O Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento a recurso especial ajuizado por três filhos que receberam do...
18-03-2021
Câmara dos Deputados – Frente parlamentar discute nesta quinta-feira venda de terras rurais para estrangeiros
Debate terá a presença de representantes do Ministério da Agricultura e de cooperativas de agricultores familiares A Frente Parlamentar...
18-03-2021
Câmara dos Deputados – Proposta incentiva “sinal vermelho” para combate à violência doméstica
Vítimas poderão buscar ajuda mostrando “X” na palma da mão O Projeto de Lei 741/21 cria o programa de...
18-03-2021
STJ – Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados terá transmissão no YouTube do CJF
Nos dias 29 e 30 de abril, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em...
18-03-2021
CNJ – Recomendação Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ nº 47/2021 dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e CONSIDERANDO o poder de fiscalização...
18-03-2021
CNJ – Resolução CNJ nº 382/2021 atualiza critérios sobre concurso público para serventias extrajudiciais vagas
Ementa Altera a Resolução CNJ nº 81/2009. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas...