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28-04-2020
STJ – Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está...
28-04-2020
CNJ – Justiça quer unir forças contra violência doméstica na pandemia
A criação de uma campanha nacional deverá unir instituições públicas e privadas em ações que garantam atendimento célere e...
28-04-2020
CNJ – Corregedoria edita norma para uso de meios eletrônicos de pagamento nos cartórios
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta segunda-feira (27/4), o Provimento n. 98, que dispõe sobre...
28-04-2020
CNJ – Cartórios poderão realizar intimação por meio eletrônico
A Corregedoria Nacional de Justiça editou nesta segunda-feira (27/4) mais uma medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus...
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