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06-03-2020
Clipping – Jornal Contábil – Imposto de Renda: Como declarar partilha de bens após divórcio?
A vida, às vezes, nos coloca em situações muito embaraçosas. Exemplo disso, é a hora de declarar a partilha...
06-03-2020
ITI – Encontro de ACs reúne representantes do governo e mercado na primeira reunião do ano no ITI
Com emissões de mais de 900 mil certificados digitais apenas nos dois primeiros meses do ano, o setor de...
06-03-2020
Câmara – Projeto proíbe despejo de inquilino que tenha filho recém-nascido
O Projeto de Lei 249/20 proíbe o despejo até o 30º dia seguinte ao nascimento do filho de um...
06-03-2020
Artigo – São Carlos Agora – O que é paternidade socioafetiva e sua visão jurídico-sistêmica? – Por Dra. Rafaela Cadeu de Souza*
De acordo com o artigo 1593 do Código Civil, assim temos: “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte...