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05-02-2020
Clipping – Jornal da USP – Evolução jurídica facilitou aumento de mudança de nome e gênero
Eduardo Tomasevicius analisa que não foi por uma lei ordinária, mas a partir de resoluções e decisões judiciais Uma...
05-02-2020
Câmara – Projeto prevê registro de bens reversíveis transferidos entre concessionárias de energia
O Projeto de Lei 6234/19 altera a Lei de Registros Públicos para prever o registro em cartório da transmissão direta, entre...
05-02-2020
Artigo – Coluna do CT – Possibilidade de usucapião administrativa no novo CPC – Por Antônio Ribeiro Costa Neto
A palavra portuguesa “usucapião”, vem da fusão dos termos latinos usare e capere, para formação do substantivo latino usucapio, que ao pé da...
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