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26-12-2019
Artigo – Testamento vital e as diretivas antecipadas de vontade – por Aurilene Barbosa
O Direito atribui ao instituto do testamento um caráter nitidamente patrimonial. O art. 1.788 do Código Civil afirma que...
26-12-2019
Clipping – Mix Vale – Após registro do bebê no cartório, Auxílio Maternidade será pago automaticamente pelo INSS
Após registro do bebê no cartório, Auxílio Maternidade será pago automaticamente pelo INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social...
26-12-2019
Clipping – Conjur – Lei Geral de Proteção de Dados: sanções, pedagogia e o dilema do futuro
Segundo matéria veiculada em importante folha nacional, “a União estima arrecadar pelo menos R$20 bilhões em multas nos primeiros...
26-12-2019
Câmara – Vetos derrubados pelo Congresso sobre a Autoridade de Proteção de Dados são promulgados
Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (20) a promulgação dos vetos derrubados pelo Congresso Nacional a pontos da Lei 13.853/19, que criou...