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19-12-2019
NOVIDADE – Notariado inicia Reconhecimento de Firma em Fichas de Apoiamento do TSE
19-12-2019
Câmara: Proposta prevê nova hipótese para manutenção da nacionalidade
A Proposta de Emenda à Constituição PEC 175/19 impede a perda da nacionalidade para os brasileiros que receberam uma...
19-12-2019
Clipping – ConJur – TRF-2 julgará constitucionalidade de penhora tributária sem aval judicial
A averbação pré-executória, que possibilita a penhora de bens de devedores de tributos sem autorização judicial e antes de...
19-12-2019
CNJ: CNJ aprova política de documentação civil e identificação de presos
Apontada como uma das principais necessidades para a retomada da vida em liberdade, a emissão de documentos por meio...
19-12-2019
IBDFAM: Antecipação de herança com doação e posterior colação são temas de artigo da Revista Científica do IBDFAM
“Doação como antecipação de herança e colação: aspectos jurídicos controvertidos” é um dos artigos de destaque na 35ª edição...
19-12-2019
IBDFAM: Projeto de lei pretende punir fraude em processo de partilha de bens
O Projeto de Lei 2.452/2019, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), acrescenta à Lei 10.406/2002 para dispor sobre...
19-12-2019
IBDFAM: Multiparentalidade: STJ admite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu parcial provimento a um recurso para restabelecer o...
19-12-2019
Senado: Projeto cria licença parental compartilhada
Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para votação após o recesso parlamentar, a Proposta de...
19-12-2019
Provimento nº 89/2019 dispõe sobre regulamentação do SREI e ONR
PROVIMENTO Nº 89, de 18 de dezembro de 2019 Regulamenta o Código Nacional de Matrículas – CNM, o...