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06-12-2019
Estado de SP: Governo de SP promove ações de regularização fundiária em 5 municípios
Contratos de trabalho e entregas de títulos de propriedade beneficiam famílias em Tremembé, Araçatuba, Avanhandava, Luiziânia e Glicério O...
06-12-2019
Câmara: CCJ aprova prazo de cinco dias para extinguir registro de empresa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina prazo...
06-12-2019
ITI: Mercosul avança na digitalização e países reconhecerão assinaturas digitais mutuamente
As assinaturas digitais acreditadas no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai serão aceitas com presunção legal de veracidade nas transações...
06-12-2019
Ministério da Justiça: Seminário discute os desafios do poder público sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
LGPD entra em vigor em agosto de 2020 e regulamentará o tratamento de dados pessoais Brasília, 05/12/2019 – O Ministério...