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21-03-2019
CNJ: Conselho Nacional de Justiça recebe artigos para revista eletrônica
A Revista eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está recebendo artigos para o dossiê temático Poder Judiciário: eficiência,...
21-03-2019
IBDFAM: Lei que altera o ECA faz modificações com relação a viagem para menores de 16 anos
Foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 18/03, a Lei 13.812/2019, que institui a política nacional...
21-03-2019
IBDFAM: Decisão do TJ/SC reconhece a multiparentalidade
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que uma criança terá em seu...
21-03-2019
IBDFAM: Mudança de nome e sexo no registro civil é destaque na Revista Científica do IBDFAM
Atualmente, no Brasil, é possível às pessoas trans a mudança de sexo e prenome no serviço de registro civil,...
21-03-2019
IBDFAM: “Famílias e vulnerabilidades” é o tema do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM. Confira.
Nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG), acontece o XII Congresso Brasileiro...
21-03-2019
ITI – Assinatura digital ICP-Brasil segue avançando na pauta da Casa Civil
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, recebeu na manhã da última segunda-feira, 18, no Palácio do Planalto, o...
21-03-2019
Artigo – O Novo CPC e o penhor legal em cartório de notas – Por Letícia Assumpção e Gustavo de Faria
O Novo CPC e o penhor legal em cartório de notas, com notificação do devedor pelo Registrador de Títulos...
21-03-2019
Artigo – Lei de proibição do casamento de menores de 16 anos: importante passo para a transformação social – Por Regina Beatriz Tavares da Silva
Na última quarta-feira (13/3), foi sancionada a Lei n.º 13.811 de 2019, que proíbe o casamento de menores de...
21-03-2019
Senado: Regularização de terras no país é discutida na CRA
A prioridade do governo é regularizar as terras brasileiras para que haja segurança jurídica, social e econômica. O assunto...