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15-02-2019
80ª edição do Encoge divulga Carta do Recife
O 80º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) foi encerrado nesta sexta-feira...
15-02-2019
Clipping – Justiça em Foco – União Estável – Reconhecimento é condição obrigatória para concessão de pensão por morte a ex-companheiro
Por não conseguir comprovar que mantinha convivência conjugal com o ex-companheiro, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA), confirmou...
15-02-2019
Clipping – Conjur – TJ/SP anula reintegração de posse em favela em zona de interesse social
Como a área está localizada em uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), o 11º Grupo de Direito Privado...
15-02-2019
TJ/SC: Para Tribunal, mesmo não registrada, paternidade socioafetiva pode ser reconhecida
A 1ª Câmara Civil do TJ decidiu que a paternidade socioafetiva pode ser reconhecida ainda que não tenha sido...
15-02-2019
STJ: Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma criança permaneça sob os...