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29-11-2018
Clipping – Diário do Estado – ‘Contrato de namoro’: subjetivo, simples e sem consequências patrimoniais
“Para que seja mantido o seu valor como declaração de vontade, e para que demonstre o ânimo real do...
29-11-2018
Artigo – Não é uma aliança ou um contrato que prova uma união estável – Por Regina Beatriz Tavares da Silva*
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, afastou a data gravada na aliança do casal como marco...
29-11-2018
Clipping – Instituto de Longevidade – Dívidas em caso de morte não são herdadas, diz especialista
Dívidas em caso de morte não são herdadas, afirma o advogado Emilio José Ribeiro Soares, sócio-diretor da Naopim Family Office, especializado...
29-11-2018
TJ/GO: Menina terá nomes dos pais biológico e afetivo no registro de nascimento
O juiz Joviano Carneiro Neto, da comarca de Montes Claros, permitiu que uma menor de 15 anos tenha os...
29-11-2018
STJ: Data de ajuizamento define qual das ações de inventário e partilha idênticas deve prosseguir
Na hipótese de existência de ações de inventário e partilha idênticas, propostas por diferentes partes legítimas, a data de...
29-11-2018
STJ: Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão
Com basenas disposições sobre busca e apreensão estabelecidas pelo Decreto-Lei 911/69, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
29-11-2018
IBDFAM: TJ/RS permite que criança inclua sobrenome da avó em sua certidão
“Embora a legislação faculte ao interessado a alteração voluntária de elementos componentes do nome, desde que sem prejuízo, no...