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19-10-2018
XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro abordará a proteção de dados
O XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do...
19-10-2018
Ministério da Justiça concede residência a Haitianos
Concessão foi deferida a título de acolhida humanitária e beneficiados têm 30 dias para regularizar situação junto a PF...
19-10-2018
Clipping – O Imparcial – Foi vítima de Fake News? Saiba qual é o primeiro passo para garantir seus direitos
O primeiro passo pode estar no cartório, que elabora um documento que serve para que o prejudicado com a...
19-10-2018
Clipping – Direito Net – Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento
A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três como exige o Código Civil, é...
19-10-2018
Clipping – Conjur – TJ/SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão
Por considerar despropositada a medida, a Justiça de São Paulo autorizou a extinção do usufruto de um imóvel penhorado...
19-10-2018
STJ: Sumiço do depositário judicial que detém guarda dos bens penhorados autoriza bloqueio de dinheiro do devedor
No caso de bens apreendidos e mantidos sob a guarda de depositário judicial cujo paradeiro é desconhecido, é válida...
19-10-2018
STJ: Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável
A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda...
19-10-2018
Clipping – Migalhas – Projeto que regulamenta duplicata eletrônica vai para a sanção presidencial
Texto segue para sanção presidencial. Nesta quarta-feira, 17, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PLC 73/18,...
19-10-2018
Clipping – Conjur – Cabe ao comprador de imóvel avisar transferência de propriedade, diz juiz
O dever de comunicar a transferência de propriedade de imóvel é de quem compra, não de quem vende. Assim...