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11-09-2018
Receita Federal publica Instrução Normativa nº 1828 sobre Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1828, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)....
11-09-2018
Clippping – Conjur – STJ divulga teses sobre vaga em concurso público e acumulação de cargos
O Superior Tribunal de Justiça publicou cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite consultar questões jurídicas relevantes decididas na corte. Direito...
11-09-2018
CNJ – Sistema de vídeo conferência vai ligar Corregedoria e tribunais
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, em provimento publicado nesta terça-feira (11/9), que todas as unidades de primeiro e...