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02-08-2018
IBDFAM: Pessoa adotada perde vínculo com a família biológica e direito à herança
A Sétima Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) negou provimento a recurso de uma mulher...
02-08-2018
IBDFAM: Famílias simultâneas e o poliamor: um dos destaques do Congresso Internacional do IBDFAM, em Búzios
Com o tema “As Famílias Simultâneas e o Poliamor”, a palestra ministrada pelo advogado e presidente do Instituto Brasileiro...
02-08-2018
IBDFAM: A transexualidade e a questão das aposentadorias
A Previdência Social para cálculo de aposentadorias no Brasil adota o sistema binário, ou seja, trata de forma diferenciada...
02-08-2018
Corregedoria publica Comunicado nº 1448/2018 sobre a proibição de lavratura de escrituras de união poliafetiva
Em cumprimento ao decidido no Pedido de Providências n. 0001459-08.2016.2.00.0000 pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, esta Corregedoria...
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