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28-06-2018
Clipping – JOTA – Lei de dados pessoais: o golaço brasileiro?
Ricardo Ferraço (PSDB/ES) finalmente se posicionou sobre o projeto de lei aprovado na Câmara (PLC 53/2018) Apesar de as...
28-06-2018
Clipping – G1 (SP) – União poliafetiva registrada no cartório de Tupã perde validade jurídica após decisão do CNJ
Em 2012, cartório registrou a união estável entre três pessoas. Decisão do Conselho Nacional de Justiça considerou que o...
28-06-2018
TJ/RN: Serviço: conheça as regras para a realização de concurso público para cartórios
Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, os cartórios passaram a ser considerados serviços públicos delegados a cidadãos...
28-06-2018
Artigo – Inventário judicial e Inventário extrajudicial: qual escolher? – Por Jéssica Rodrigues Duarte
O inventário, em poucas palavras, é o procedimento pelo qual é feito um levantamento de todos os bens de...
28-06-2018
Artigo – Ação de exigir contas e obrigação alimentar: ainda sobre o interesse de agir – Por Emmanuel Levenhagen Pelegrini e Renan Levenhagen Pelegrini
Discute-se, já há algum tempo, a propósito da existência de interesse processual no ajuizamento de ação de exigir contas...
28-06-2018
Clipping – Conjur – TJ-SP autoriza execução fiscal sem a citação de representante do espólio
A indicação de representante do espólio não é requisito essencial para prosseguimento de ação de execução fiscal. De acordo...
28-06-2018
CNJ – Férias de julho: pais devem estar atentos à resolução CNJ sobre viagens
Norma do CNJ exige autorização dos pais em casos de viagens de crianças e adolescentes ao exterior quando desacompanhados,...
28-06-2018
Clipping – Folha de Pernambuco – Projeto de lei quer mais clareza na certidão de nascimento
Desde o ano passado foi reforçado o entendimento nacional de que a naturalidade dos nascidos vivos pode ser escolhida...