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20-02-2018
Ouça a entrevista do juiz Márcio Evangelista, da Corregedoria Nacional, sobre o Provimento nº 66/2018
Clique aqui para ouvir a entrevista.
20-02-2018
STJ: Instituto previdenciário terá de dividir pensão por morte entre nora e sogra
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20-02-2018
Alesp: Mulheres poderão ter prioridade na titularidade de imóveis de programas habitacionais
Estabelecer que a mulher tenha prioridade na titularidade da posse e/ou propriedade de imóveis oriundos de programas habitacionais do...
20-02-2018
Clipping – JOTA – Com a reforma, rescisão de contrato de trabalho pode ser feita no cartório
Antes das mudanças, relações trabalhistas se encerravam no sindicato ou no Ministério do Trabalho A reforma trabalhista extinguiu a...
20-02-2018
Artigo – Novas regras de usucapião extrajudicial agilizam processo de regularização – por Eli Alves da Silva
O artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil passou a regular procedimento extrajudicial, deixando de exigir a via judicial para a busca da...