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08-01-2018
TJSP lança Revista Jurídica Eletrônica
Publicação reunirá artigos doutrinários, comentários a acórdãos e jurisprudência sobre diversas áreas do Direito O Tribunal de Justiça...
08-01-2018
Projeto permite uso do nome social em documento de identidade
A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite o uso de nome social em documento de identidade. Trata-se do...
08-01-2018
Tio não tem obrigação de pagar pensão a sobrinho autista
Rapaz alegava boas condições financeiras do tio, mas obrigação alimentar não abrange tios e sobrinhos Tio não tem...