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19-10-2017
Firmado acordo para criação do Dicionário Jurídico em LIBRAS
Foi assinado, na última segunda-feira (16), convênio entre a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e o Tribunal de...
19-10-2017
Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica é lançada em Brasília
Em cerimônia realizada no Ministério das Cidades, em Brasília, no último dia 10, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica...
19-10-2017
Clipping – Gazeta do Povo (PR) – Bebê nascido por fertilização in vitro não tem pai, diz tribunal
Mulher queria que ex-marido pagasse a pensão alimentícia da filha de quase dois anos O Supremo Tribunal da Geórgia,...
19-10-2017
Cresce 42% o número de testamentos lavrados no Brasil nos últimos cinco anos
A cada ano aumenta o número de pessoas que procuram os cartórios de notas interessadas em fazer um testamento...
19-10-2017
A desburocratização do usucapião
Em consonância com a proposta de desjudicialização de diversos procedimentos, introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a chamada Reforma...
19-10-2017
Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge
“Ainda mais importante do que o modo de exercício do direito de propriedade (se mancomunhão ou condomínio) é a...