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18-09-2017
2ª VRP decide que não é possível constar o nome social na abertura de cartão de assinatura para reconhecimento de firma
Processo 1007866-43.2017.8.26.0100 – Pedido de Providências – Tabelionato de Notas – T.N.C. – J.H.M. – VISTOS, Trata-se de pedido...
18-09-2017
Para Terceira Turma, é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta
No mercado de compra e venda de imóveis na planta, fatores imprevisíveis que podem atrapalhar a construção – como...
18-09-2017
Falta à audiência de ratificação não gera nulidade em acordo de fim de relacionamento
O não comparecimento de uma das partes à audiência que ratifica a homologação de dissolução de relacionamento não é...
18-09-2017
Impenhorabilidade de propriedade rural familiar é tema de repercussão geral
A impossibilidade de penhora da propriedade rural familiar, nos casos em que não seja o único bem móvel dessa...
18-09-2017
Clipping – Jornal Cruzeiro Sul – Serviço de apostilamento dos cartórios garante agilidade na entrega de documentos
O administrador Murilo Lippi, 26 anos, começará em outubro o mestrado de um ano em Gerenciamento de Projetos na...
18-09-2017
Des. Ricardo Dip anuncia pré-venda da obra “Registro de Imóveis (princípios)
O desembargador Ricardo Henry Marques Dip, presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de...