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21-03-2016
Estabilidade sindical não se aplica a membro de conselho
A estabilidade a dirigente sindical, prevista na CLT, não se estende a membros eleitos para o conselho fiscal. Com...
20-03-2016
Para CJF, contribuição previdenciária não incide sobre adicional de férias
O CJF (Conselho da Justiça Federal) aprovou o entendimento segundo o qual não incide contribuição previdenciária sobre a totalidade...
19-03-2016
TRT-SP: Decisão quanto a alegação de excesso de penhora
Considerando-se o fato de que o débito trabalhista sofre constante incidência de juros de mora e de atualização monetária...
18-03-2016
STF publica Súmula Vinculante número 4 dispõe sobre salário mínimo como idexador
O Desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, Presidente em exercício, da Comissão de Jurisprudência e Biblioteca, considerando a relevância da...
17-03-2016
Seguridade aprova licença-maternidade opcional de 6 meses
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou há pouco o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que concede...
16-03-2016
CNJ firma posição contra Projeto de Lei que regulamenta cartórios extrajudiciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão plenária realizada ontem (13/05), Nota Técnica na qual a Instituição...
15-03-2016
Projeto que amplia licença-paternidade para 15 dias poderá ser votado na CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) poderá votar, nesta quinta-feira (15), projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE),...
14-03-2016
Justiça do Trabalho começa a unificar informatização
Um importante passo para o desenvolvimento de projetos de informatização na Justiça do Trabalho foi concluído esta semana, com...
13-03-2016
STJ defere pedido de acumulação de cargos de tabelião e vereador
Com base na Constituição Federal, que autoriza a acumulação de cargo público com o mandato de vereador se houver...
12-03-2016
TST não anula demissão voluntária de bancário
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não anulou a demissão de um funcionário do banco Nossa Caixa,...
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