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21-08-2015
Plano diretor vai reconhecer três mil chácaras de recreio
As cerca de três mil chácaras de recreio existentes em Limeira, poderão ser legalizadas com mais facilidade a partir...
20-08-2015
TJ-SP informatiza banco de dados de cartórios notariais
O Tribunal de Justiça de São Paulo apresentou o projeto piloto de informatização dos procedimentos administrativos dos cartórios de...
19-08-2015
Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito
A garantia da penhora e a oferta de bens em juízo para pagamento de ação de execução não impedem...
18-08-2015
Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva
O ato de juntar nova procuração em processo na Justiça do Trabalho implica revogação tácita das procurações anteriores –...
17-08-2015
Seminário aborda administração de cartórios extrajudiciais
Aulas serão dadas por professores da FGV, Ibmec e ESPM; curso é dirigido aos aprovados em concursos públicos e...
16-08-2015
Reunião na sede da Anoreg-BR debate a PEC 471 e o Banco de Dados extrajudicial
No último dia 30 de agosto, na sede da Anoreg-BR, teve início a reunião da diretoria, aberta aos associados,...
15-08-2015
Edital sobre recolhimento de contribuição sindical tem que ser publicado em jornal de grande circulação
Ainda que o Diário Oficial da União seja veículo oficial de informação, não é, necessariamente, o jornal de maior...
14-08-2015
Patrão não pode emprestar mais do que empregado pode pagar
por Nadia Demoliner Lacerda Os empréstimos consignados, instituídos pela Lei 10.820/03, ainda suscitam dúvidas quanto aos procedimentos para o...
13-08-2015
Inscrição indevida em SPC gera indenização
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por unanimidade de votos, seguiu voto do desembargador...
12-08-2015
Portaria restringe cobrança judicial de devedores do INSS e desafoga judiciário em pelo menos 100 mil ações
A Procuradoria-Geral Federal (PGF) não ajuizará execuções fiscais contra empresas ou cidadãos inadimplentes quando o valor da dívida de...
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