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31-05-2015
Novas leis facilitam negócios de compra e venda de imóveis
Uma série de novas legislações que entraram em vigor recentemente têm contribuído para o aquecimento do setor imobiliário, garantindo...
30-05-2015
Direitos trabalhistas não impedem mercado formal
A Anamatra (Associação Nacional dos Juízes Trabalhistas) lançou, nesta terça-feira (14/8), em Brasília, a Campanha pela Efetivação do Direito...
29-05-2015
Estabilidade na gravidez não depende de conhecimento prévio
O direito à estabilidade provisória da gestante, instituído pela Constituição Federal, não depende do prévio conhecimento do empregador ou...
28-05-2015
Relação de concubinato simultânea a casamento não pode ser reconhecida como união estável
É ilegal reconhecer como união estável a relação de concubinato ocorrida simultaneamente a casamento válido. A conclusão é da...
27-05-2015
TCU estuda implantar certificação digital
A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) realizou nesta sexta-feira (10/8) o seminário “Soluções de Governo baseadas em documentos...
26-05-2015
Regulamentação da Lei 11.441/07: um dever cumprido
Ricardo Nicolau A partir de janeiro deste ano, o Brasil filiou-se ao grupo de países que possibilita a realização...
25-05-2015
Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida
Não tem validade, na Justiça do Trabalho, cópia de procuração para substabelecer poderes sem a devida autenticação do documento...
24-05-2015
União direciona imóveis para uso social
O Ministério do Planejamento, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), designou mais áreas federais no país...
23-05-2015
Aposentadoria não extingue contrato de trabalho
por Gláucia Milicio A extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria voluntária fere o regime de previdência social. O...
22-05-2015
STJ não reconhece união estável simultânea a casamento válido
A relação de concubinato ocorrida simultaneamente a casamento válido não pode ser reconhecida como união estável. A conclusão é...
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