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21-05-2015
Cartórios terão selo de qualidade na prestação de serviços
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) está prestes a criar uma norma para certificar os cartórios...
20-05-2015
Proposta efetiva substitutos de serviços notariais
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 471/05, do deputado João CAMPOS (PSDB-GO), que efetiva em seus...
19-05-2015
Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio
Na sessão plenária realizada na tarde de hoje, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o artigo...
18-05-2015
Saldo do FGTS pode ser liberado para pagamento de pensão alimentícia
A 8ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por maioria de votos, que é possível penhorar e/ou liberar valores do...
17-05-2015
Tribunal mantém indenização a funcionária de cartório
Cobrança realizada de maneira vexatória, em local de trabalho, gera danos morais. A decisão, unânime, foi tomada pela 1ª...
16-05-2015
Cabe ao Supremo julgar pedido sobre imóveis indígenas
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar pedido da Funai para suspender decisão que determinou o registro do imóvel adquirido...
15-05-2015
Prestadora de serviço contribui para Sesc e Senac
As empresas prestadoras de serviços continuam obrigadas a contribuir para o Sesc e Senac. A decisão é da 1ª...
14-05-2015
Trabalho aprova extinção de multas de imóveis em ilhas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no dia 8, o Projeto de Lei 3911/04, do...
13-05-2015
CGJ divulga nota dos candidatos aprovados no 4º Concurso Público para remoção
DEGE ATA Nº 77 REUNIÃO DA COMISSÃO DO 4º CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE...
12-05-2015
CGJ divulga nota dos candidatos aprovados para ingresso no 4º Concurso Público
DEGE ATA Nº 77 REUNIÃO DA COMISSÃO DO 4º CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE...
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